No dia 1º de março, as Instituições de Justiça de Minas Gerais (IJs) anunciaram o consórcio de entidades selecionadas para gerenciar os recursos dos projetos coletivos voltados para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG, ocorrido em 2019, que atingiu ao menos, 26 municípios da bacia do Rio Paraopeba. A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Instituto Conexões Sustentáveis – Conexsus e Instituto E-Dinheiro Brasil, foram a parceria escolhida.

A escolha foi realizada através de um edital de seleção pública e os recursos para os projetos virão do Anexo 1.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas) do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba, definido a partir do acordo assinado entre as Instituições de Justiça, o estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, em 2021.

As entidades deverão gerir e executar R$300 milhões durante os próximos dois anos. O valor corresponde a 10% do  total destinado pelo Acordo ao Anexo 1.1: R$3 bilhões. Pelo menos um terço deste recurso deve ser destinado à abertura de crédito e microcrédito para as comunidades atingidas nesta primeira etapa. 

Na primeira etapa, porém, a Entidade Gestora será responsável pela validação de sua proposta definitiva de trabalho com todas as pessoas atingidas dentro do período de 90 dias. Apenas após esse processo, é que serão realizados os trâmites para disponibilização e gestão do recurso aprovado. 

A Entidade Gestora do projeto Anexo 1.1. será responsável por receber as propostas de projetos das comunidades, analisar a viabilidade, garantir a implementação deles, além de assegurar a realização de todos os espaços participativos de decisão e monitoramento das medidas de reparaçaõ coletiva pelas pessoas atingidas, bem como fazer o acompanhamento técnico da execução das ações.