ANAB se prepara para iniciar atividades como Entidade Gestora Independente em Itatiaiuçu (MG)
Entenda mais sobre esse processo e os próximos passos
As comunidades atingidas pelos danos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Serra Azul, da ArcelorMittal Brasil S.A., em Itatiaiuçu (MG), iniciam um novo momento para a sua reparação coletiva.
Em maio de 2025, a Comissão de Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu assinou um acordo, firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a mineradora, chamado Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2), que prevê reparação coletiva pelos danos causados pelo risco de rompimento da barragem de rejeitos.
Dentro das ações previstas, o TAC 2 estabelece a criação de uma Entidade Gestora Independente (EGI), responsável pela gestão de 36 medidas de reparação coletiva. E a entidade escolhida para exercer essa função foi a ANAB, por meio de processo participativo com as pessoas atingidas de Itatiaiuçu.
Entre as responsabilidades da ANAB, estão a gestão dos Planos Populares, a contratação de entidades para executar as medidas reparatórias, o apoio técnico para projetos comunitários e a promoção da participação informada das comunidades atingidas no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações.
Em fevereiro de 2026, a indicação da ANAB para a função de Entidade Gestora Independente recebeu anuência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelo cumprimento do TAC 2. Desde então, foram iniciados os procedimentos necessários para a formalização da sua contratação. E, no último dia 30 de junho, o Plano de Trabalho da EGI foi aprovado.
Reunião para aprovação do Plano de Trabalho da EGI
Hoje, 14 de agosto, a ANAB começa o processo de seleção de profissionais para compor a equipe da Entidade Gestora Independente, a partir da publicação do Edital nº 02/2026/ANABMG, que pode ser acessado neste link. O edital tem como objetivo formar um banco de currículos para cadastro de profissionais interessados em atuar nos diferentes cargos que integrarão a equipe responsável pela execução das atividades da Entidade Gestora Independente (EGI). As inscrições irão até o dia 23 de agosto de 2026.
