Processo Seletivo Simplificado – EDITAL nº 02/2026/ANABMG
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), inscrita no CNPJ sob o nº 73.316.457/0002-64, torna público o presente Edital nº 02/2026/ANABMG destinado à formação de banco de currículos para futuros processos de seleção e contratação de profissionais que poderão compor sua equipe técnica em Minas Gerais, em especial no âmbito da Entidade Gestora Independente (EGI) no município de Itatiaiuçu.
A EGI é estabelecida no Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2), firmado em 2025 no contexto dos danos decorrentes do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Serra Azul, da ArcelorMittal Brasil S.A., no município de Itatiaiuçu/MG. Nos termos do TAC 2, cabe à EGI a gestão de parte das medidas de reparação coletiva previstas no Bloco Zero e no Anexo I do referido instrumento.
Em maio de 2025, a ANAB foi escolhida, por meio de processo participativo junto às pessoas atingidas de Itatiaiuçu, para exercer a função de Entidade Gestora Independente. Posteriormente, em fevereiro de 2026, sua indicação recebeu anuência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, encontrando-se, desde então, em andamento os procedimentos necessários à formalização de sua contratação.
Considerando o estágio avançado desse processo e a necessidade de assegurar condições para o início da execução das atividades previstas no Plano de Trabalho, a ANAB promove o presente processo para constituição de banco de currículos de profissionais com perfis compatíveis às demandas da EGI.
A formação do banco de currículos constitui-se em cadastro de profissionais aptos a serem convocados conforme a efetiva formalização da contratação da Entidade Gestora Independente, a disponibilidade orçamentária e as necessidades do projeto. As eventuais contratações decorrentes deste processo serão realizadas pela ANAB, observadas as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho e na legislação aplicável.
O formulário de inscrição pode ser acessado no link: https://forms.gle/EYemE5V8LS41svyM9
